Governo quer aumentar processos que pedem cobranças de empresas por acidentes de trabalho

Indenização por acidente de trabalho

Governo pretende aumentar processos de indenização por acidente de trabalho

O Governo Federal pretende aumentar o número de cobranças de indenização por acidente de trabalho a empresas responsáveis por acidentes de trabalho. Segundo o portal IG, a expectativa da Procuradoria-Geral Federal (PFG), que representa o governo na Justiça, é dobrar, até 2017, o número de processos apresentados à Justiça contra as empresas. Dessa forma, o objetivo é reaver valores pagos como auxílio-doença ou pensão a empregados vítimas de acidentes de trabalho em que a responsabilidade tenha sido da empresa. Portanto, são considerados casos como, por exemplo, em que não houve fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) algo que é exigido pelo Ministério do Trabalho (MTE). Segundo a PFG, cerca de 400 ações de cobranças do tipo, conhecidas como regressivas, são levadas anualmente à Justiça. No entanto, o número é considerado baixo se comparado aos benefícios previdenciários concedidos, que chegaram a R$ 337.000 em 2013.

Acidentes de trabalho

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, seja ela permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Dentre as ações para evitar tais acidentes de trabalho está o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Em suma, existem Equipamentos de Proteção Individual próprios para diversas atividades envolvendo inúmeras variações de riscos ao colaborador. Dessa forma, dentre os EPIs mais comuns estão calçados, máscaras de proteção, luvas, óculos, protetores auriculares  e capacetes. A responsabilidade pelo uso do EPI é tanto do empregador, quanto do trabalhador. Conforme determina a Norma Regulatória 6 (NR 6) do Ministério do Trabalho (MTE), é dever de todas as empresas fornecer aos seus empregados, caso contrário a empresa esta sujeita a pagar Indenização por acidente de trabalho. Dessa forma, os equipamentos devem estar em perfeito estado de conservação e ser fornecido de maneira gratuita para a proteção contra os riscos envolvidos na atividade exercida. Da mesma forma, a legislação determina como dever do empregador exigir a utilização de EPIs, e dever do trabalhador, utilizar e conservar o equipamento.

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