Consulta CA: Como consultar o Certificado de Aprovação de um EPI
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Você saber como fazer a consulta do Certificado de Aprovação de um EPI? Neste artigo, iremos ensinar você a utilizar o Consulta CA para fazer esta pesquisa.
Os EPIs, ou Equipamentos de Proteção Individual, são imprescindíveis para garantir a segurança dos trabalhadores e evitarem acidentes de trabalho que possam trazer riscos físicos, químicos ou biológicos a eles.
Diante disso, é importante ressaltar que existe uma legislação que torna obrigatório o fornecimento de tais equipamentos pelo empregador e a utilização dos mesmos pelos trabalhadores. Por isso, os empregadores devem sempre estar atentos às condições dos equipamentos que fornecem aos seus trabalhadores.
Neste artigo, você vai saber como utilizar o Consulta CA, para poder verificar a condição de uso e regulamentação de um EPI, antes mesmo da compra. Conheça a importância do Certificado de Aprovação e porque você sempre deve consultá-lo.
Confira!
Índice do artigo
O que é o CA – Certificado de Aprovação?
O CA, ou Certificado de Aprovação, nada mais é que um documento que informa as especificações de cada EPI. Trazendo todas as informações relevantes sobre cada item que ele deve seguir, para cumprir adequadamente as suas especificações para a proteção dos trabalhadores.
O uso de tais equipamentos é embasado pelo artigo 160 da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Norma Regulamentadora NR 6, que trazem em seus respectivos textos as responsabilidades relacionadas à aquisição e à manutenção dos mesmos.
Veja também: Cuidados com o EPI – Quando é possível reutilizar ou comprar equipamentos usados?
Por isso, é importante que o empregador adquira EPIs que estejam de acordo com o previsto na lei e atendam as necessidade dos trabalhadores.
Cabe ao empregador, segundo a NR 6, se responsabilizar pela:
- Aquisição adequada ao risco de cada atividade;
- Exigência de seu uso pelos profissionais colaboradores de sua empresa;
- Fornecer equipamentos aprovados pelo órgão nacional competente, responsável pela segurança e saúde no trabalho
- Oferecer treinamento e orientações quanto ao uso dos equipamentos, assim como sua manutenção e conservação;
- Ter controle da disponibilização dos EPI’s ao trabalhadores e providenciar sua substituição quando necessário;
- Se responsabilizar pela higienização e manutenção dos equipamentos, e;
- Informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quaisquer irregularidades observadas.
É interessante observar, ainda, que no item 6.2 da NR 6, é informado que o empregador somente pode oferecer equipamentos aprovados por um órgão competente. Essa aprovação é documentada por meio do CA ou Certificado de Aprovação.
“6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.”
Para que as empresas fabricantes de EPI possam ser aprovadas e obterem o CA de seus produtos, é necessário que elas enviem um amostra a um laboratório determinado pelo Ministério do Trabalho, para análise da confiabilidade do equipamento a ser testado.
Lá, serão performados testes que irão procurar avaliar as condições máximas às quais os equipamentos podem ser expostos e se eles oferecem a proteção mínima obrigatória, para as situações de risco.
O Certificado de Aprovação tem prazo de validade, sendo este de 5 anos, para análises feitas dentro do país, e de 2 anos, quando é preciso enviar as amostras para laboratórios no exterior.
É importante observar que o prazo de validade do EPI é diferente do prazo do CA, sendo a vida útil dos equipamentos geralmente medida em até 5 anos de utilização. Mas na prática, esse tempo depende de fatores como a manutenção, higienização, conservação e utilização dos mesmos. Essa regre vale principalmente para os calçados de segurança.
Porque o CA precisa ser verificado ao adquirir um EPI?
Um EPI é equipamento de segurança que garante a integridade, saúde e bem estar do trabalhador, sendo sua obrigatoriedade determinada na lei. Logo, o empregador precisa seguir todas as exigências previstas na legislação a fim de evitar acidentes .
Quando um EPI recebe o aval do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e tem o seu CA em conformidade, significa que é um equipamento seguro e confiável e, em casos de fiscalização, o empregador não sofrerá sanções quanto a este aspecto.
Como fazer a Consulta do CA?
Antes de adquirir qualquer Equipamento de Proteção Individual, é fundamental que o empregador verifique o número do CA dele.
Esta consulta pode ser realizada pela internet, através do site do Ministério do Trabalho ou pelo portal Consulta CA, um dos mais conhecidos e confiáveis para esta finalidade.
A seguir, separamos algumas dicas para facilitar o acesso e agilizar o processo de escolha dos EPIs para a sua empresa, realizando a Consulta CA, em cada uma das plataformas.
Ministério do Trabalho
Realizar o processo de Consulta CA diretamente pelo site do Ministério do Trabalho é fácil e prático. Na página inicial, basta digitar os dados solicitados (Número do CA, o tipo do equipamento, o fabricante dele e o tipo de proteção) e você será direcionado para as informações sobre o certificado do equipamento.
Fique atento a divergências, como tentar consultar um capacete de proteção e, ao verificar o número do CA, o sistema informar os dados de um protetor auricular, por exemplo. Se perceber discrepâncias, o ideal é informar o MTE.
Outro ponto importante é quanto ao navegador escolhido, pois o melhor para a consulta do CA é o Mozilla Firefox, uma vez que os demais apresentam erros ao processar as informações.
Para acessar o Consulta CA do Ministério do Trabalho e Emprego, basta clicar AQUI.
Consulta CA
Outra opção para quem deseja consultar o CA, por meio de outros navegadores além do Mozilla, é fazer o uso da plataforma Consulta CA. Nela, é possível verificar os dados sem os erros geralmente apresentados quando a página é acessada de maneira direta.
Além de ser seguro, o site ainda traz uma interface amigável e intuitiva, permitindo que em poucos passos você seja redirecionado ao endereço do Ministério do Trabalho.
Para acessar o CA de um equipamento, basta indicar o número do certificado dele, no campo indicado, conforme a imagem abaixo.
Acesse o Consulta CA, clicando neste link AQUI.
Conclusão
É muito importante que o empregador siga as recomendações e tenha os cuidados necessários para garantir que a aquisição de EPIs seja feita em conformidade com a regulamentação e leis vigentes.
Portanto, antes de comprar qualquer equipamento, verifique:
- A idoneidade do fabricante ou empresa importadora;
- O CA no site do MTE ou por meio do portal Consulta CA;
- As datas de validade, tanto dos EPIs, quanto dos Certificados de Autorização;
- Informe imediatamente ao Ministério do Trabalho caso perceba irregularidades ou discrepâncias de informação.
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