Protetor solar é EPI? Entenda.

Conforme vai chegando a época mais quente do ano, é natural que aumente a preocupação das pessoas em relação à exposição solar e os cuidados relacionados à saúde da pele. Pesquisas apontam que os profissionais que desempenham suas atividades ao ar livre têm até três vezes mais chances de desenvolver câncer de pele, além de estarem sujeitos a queimaduras, insolação e desidratação — o que torna o uso de protetor solar ainda mais essencial durante o verão.

Carteiros, agricultores, feirantes e operários da construção civil, por exemplo, se destacam como alguns dos trabalhadores que trabalham diretamente expostos ao sol. A Norma Regulamentadora de número 21 (NR 21) é responsável por determinar os cuidados que devem ser obrigatoriamente adotados para profissionais que atuam a céu aberto, abrindo inclusive a possibilidade para que eles recebam adicional de insalubridade.

De acordo com as regras da NR 21, é necessário que sejam tomadas medidas especiais para proteger os profissionais contra a exposição excessiva ao calor, frio, umidade e ventos. Embora não exista uma lista especificando quais são essas medidas e quais os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) obrigatórios nesses casos, o protetor solar certamente é um dos itens considerados indispensáveis para a exposição solar segura.

O que é EPI?

Sigla para Equipamento de Proteção Individual, o EPI é definido pela Norma Regulamentadora de número 6 (NR 6) como todo dispositivo ou produto de uso individual que é utilizado pelo trabalhador com o intuito de protege-lo dos riscos que podem ameaçar sua saúde ou segurança durante a execução das atividades laborais.

O uso desses dispositivos é obrigatório em todas as situações em que não é possível eliminar esses riscos por meio de medidas de proteção coletivas. Os EPIs devem ser sempre fornecidos gratuitamente pelas empresas, que também têm a obrigação de oferecer treinamento adequado para que os colaboradores saibam como utilizar os equipamentos de maneira correta e responsável.

Os profissionais, por outro lado, têm o compromisso de zelar pela guarda e conservação dos EPIs, além de utilizar os produtos apenas para a finalidade a que eles se destinam e sempre comunicar o empregador quando houver qualquer dano ou alteração que torne o EPI menos eficiente ou impróprio para uso. Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado dos dispositivos também faz parte das obrigações do funcionário.

Afinal, protetor solar é considerado EPI?

Todo EPI precisa de um Certificado de Aprovação (CA) que comprove a qualidade e funcionalidade do dispositivo como equipamento de proteção. Este é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e atesta que o produto foi submetido e aprovado em testes que verificam a eficácia da proteção oferecida. O protetor solar não tem CA e, portanto, não pode ser considerado um EPI.

Além disso, a NR 6 — que trata justamente do uso de EPIs nos ambientes laborais, conforme os riscos identificados — possui anexos que listam todos os Equipamentos de Proteção Individual existentes para proteção das diferentes partes do corpo humano. O filtro solar não conta na lista, embora exista uma citação para os chamados cremes protetores.

Esses cremes protetores que são considerados EPI, entretanto, são produtos fabricados com o intuito de conferir proteção contra agentes químicos. Substâncias como solventes, resinas, ácidos e óleos são irritantes da pele, e muitos deles podem provocar dermatites e alergias. Assim, quem trabalha em contato com esses produtos, precisa estar devidamente munido com os cremes de proteção da pele.

Vale lembrar que, por mais que os protetores solares sejam considerados dermocosméticos e não EPIs, a legislação trabalhista do Brasil determina que as empresas são obrigadas a se responsabilizar pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais para manutenção da segurança e saúde do trabalhador.

Em outras palavras, isso significa que a proteção deve ser a mais completa possível, não se limitando apenas ao fornecimento e utilização dos EPIs e Equipamentos de Proteção Coletiva. O uso do protetor solar, então, faz parte das medidas de segurança dos trabalhadores que ficam expostos aos raios solares. Por isso, devem ser fornecidos pelas empresas empregadoras em todas as situações que o profissional fica exposto aos raios UVA e UVB.

Como usar protetor solar de maneira correta

Assim como acontece com todos os EPIs e demais produtos destinados à proteção, o uso adequado é fundamental para garantir a total funcionalidade do dispositivo. Isso porque a utilização incorreta ou inadequada pode dar falsa sensação de segurança, o que pode ser tão perigoso quanto não usar proteção alguma. Por isso, é importante ficar atento para o correto uso do protetor solar durante o trabalho:

• Aplicar o protetor pelo menos 20 minutos antes de sair ao ar livre;
• Reaplicar o produto a cada duas horas e sempre após se lavar;
• Ficar atento ao suor, que pode exigir a reaplicação mais frequente do protetor;
• Estar sempre atento ao fator de proteção oferecida pela substância;
• Se possível, aliar o uso do protetor solar com roupas que também possuem capacidade protetora — como as utilizadas por surfistas, por exemplo.

Dicas de proteção para quem trabalha exposto ao sol

Além do uso de protetor solar, algumas medidas simples podem ajudar a minimizar as consequências da exposição ao sol para o trabalhador. São elas:

• Manter-se hidratado;
• Alimentar-se adequadamente e de maneira saudável;
• Quando possível, preferir executar as atividades laborais na sombra;
• Usar chapéu com abas largas ou chapéus que protegem a nuca;
• Utilizar camisetas com manga longa, se possível;
• Fazer pausas para descansar em locais com sombra e mais frescos;
• Molhar a cabeça e o rosto para reduzir a temperatura da pele e refrescar o corpo;
• Se possível e necessário, utilizar óculos solares capazes de conferir proteção aos olhos contra os raios solares;
• Sobretudo em dias extremamente quentes, evitar a exposição no período que vai das 10h às 16h, se possível;
• Visitar um dermatologista regularmente para a realização de exames preventivos e detecção precoce de cânceres de pele.

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