O que fazer quando o funcionário se recusa a usar EPI?
maio
Não sabe o que fazer quando o funcionário se recusa a usar EPIs corretamente? São equipamentos essenciais para a segurança de todos os trabalhadores em diversos setores de atividades.
Por isso, a empresa precisa orientar os colaboradores e driblar a resistência de alguns deles em relação ao uso correto de EPI, visando que o negócio promova segurança e esteja em conformidade com a legislação.
Para te auxiliar na jornada de garantir a integridade física do trabalhador e evitar prejuízos à empresa, trouxemos uma série de orientações que ajudam a lidar com a recusa de uso do EPI por parte do colaborador.
Qual a importância dos EPIs nas empresas?
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são fundamentais para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em qualquer ambiente corporativo. São dispositivos ou vestimentas de uso pessoal destinados a proteger contra riscos que possam ameaçar a integridade física dos colaboradores durante suas jornadas de trabalho.
Portanto, a importância dos EPIs nas empresas está diretamente ligada ao cumprimento da legislação vigente, proteção da saúde dos trabalhadores e redução de casos de lesões e acidentes.
O que diz a norma regulamentadora sobre o uso do EPI?
No Brasil, o uso de EPIs é regulamentado pela Norma Regulamentadora NR-6, que exige que as empresas forneçam, orientem e garantam o uso adequado dos equipamentos de proteção.
De acordo com a NR-6, a empresa é obrigada a fornecer os EPIs adequados para cada colaborador, fornecer treinamento e orientação de uso e manter registro desse fornecimento.
O trabalhador, por sua vez, é obrigado a usar corretamente o EPI e comunicar caso o equipamento não esteja em condições adequadas de uso.
A empresa pode exigir o uso de EPIs?
Além da NR-6 estabelecer que o trabalhador é obrigado a usar o EPI fornecido, a Lei nº 6.514/77, artigo 158 estabelece que cabe aos empregados observar as normas de segurança e medicina do trabalho.
Além disso, a legislação também estabelece que o empregado tem a obrigação de cumprir as normas de segurança estabelecidas pela empresa e pela legislação.
Portanto, o trabalhador que não cumpre a legislação está sujeito à advertência, suspensão e justa causa. Dessa forma, a legislação protege a empresa de ser flagrada em funcionamento com profissionais sem EPI durante uma fiscalização, quando a organização forneceu e orientou o uso.
Uma vez que, nesses casos, revelando os registros de fornecimento e treinamento, o responsável pela fiscalização compreende que o descumprimento da legislação se deu pelo profissional e não pela empresa.
O que fazer quando o trabalhador se recusa a usar EPIs?
Não é raro que trabalhadores se recusam a utilizar EPIs e alegam uma série de fatores para justificar a recusa, compreenda dicas sobre o que fazer:
1. Converse para orientar
O primeiro passo é conversar com o profissional, explicando os riscos e a importância do EPI para sua segurança e integridade durante o expediente. Portanto, a abordagem sempre deve ser educativa e corretiva.
2. Advertência verbal
Após o primeiro contato de orientação não é raro que o comportamento continue, nesse caso, é recomendado aplicar uma advertência verbal, informando que, se o comportamento continuar, serão aplicadas medidas cabíveis de penalização.
3. Advertência por escrito
Se as duas etapas anteriores não foram suficientes para conscientizar o colaborador, registre a recusa do uso de EPI de forma oficial, com assinatura do colaborador ou de testemunhas, reforçando as consequências legais e disciplinares com a advertência por escrito.
4. Suspensão
Nos casos em que após a advertência a recusa persistir, o profissional deverá ser temporariamente suspenso como medida disciplinar, de acordo com as normas da CLT e o princípio da proporcionalidade.
5. Demissão por justa causa
Por fim, se mesmo após a suspensão a recusa em utilizar os EPIs corretamente persiste, a empresa poderá demitir o profissional por justa causa conforme o artigo 482 da CLT, por ato de indisciplina ou insubordinação. Uma vez que, a não utilização de EPI compromete a segurança de todos que compartilham o ambiente de trabalho e configura descumprimento da legislação.
O que fazer para evitar esse tipo de situação?
Mesmo com medidas legais cabíveis, um funcionário que se recusa a usar EPI gera desgaste. Por isso mesmo, é preciso adotar medidas preventivas, como:
Documentação
Mantenha todos os procedimentos documentados: desde a entrega de EPIs, treinamentos, orientações e assinaturas. Dessa forma, a empresa tem respaldo legal de sua conduta, protegendo a organização juridicamente em fiscalizações ou ações trabalhistas.
Ficha de EPI
A Ficha de EPI é um documento que deve ser preenchido para comprovar a entrega dos equipamentos e que o funcionário se comprometeu com o uso. Sempre recolha as assinaturas e arquive a ficha corretamente.
Treinamentos
Além de fornecer, a empresa deve realizar treinamentos periódicos sobre o uso correto dos EPIs, riscos envolvidos e responsabilidade de cada um na preservação da segurança do ambiente de trabalho.
Afinal, os treinamentos são uma exigência legal e conscientizam todos os colaboradores sobre a importância de usar EPI corretamente.
Comprar EPIs de Qualidade
Comprar EPIs de qualidade é essencial para que se tenha menos rejeição. Uma vez que, o EPI de qualidade é mais confortável, o que evita que o funcionário se recuse a usar o equipamento. A Safetytrab é um fornecedor confiável, com EPIs de alta qualidade e com as melhores marcas para atender sua equipe.
Manter uma comunicação aberta com os funcionários
É importante que líderes e liderados tenham diálogo constante. Uma vez que, isso permitirá aos colaboradores espaço para esclarecer dúvidas e eliminar recusas em relação ao uso de EPI. Se a equipe pode comentar que uma marca é desconfortável, por exemplo, é natural que a empresa melhore as condições na próxima compra.
Monitoramento constante
É dever da empresa fiscalizar de forma contínua o uso dos EPIs no ambiente de trabalho, identificando falhas e corrigindo comportamentos inadequados. Dessa forma, é possível evitar que uma situação inicialmente contornável se torne insustentável.
Principais consequências quando o funcionário se recusa a usar EPI
Empresas que são fiscalizadas em momentos nos quais o funcionário não está usando EPI podem ser multadas. Além disso, um funcionário que não usa EPI coloca todos os colegas em risco de acidente que pode vir a ser fatal.
Já os funcionários que não usam EPIs corretamente estão sujeitos ao risco de vida, risco de acidentes, advertências, suspensões e demissão por justa causa. Portanto, a melhor medida é que todos estejam cientes de suas responsabilidades.
O papel da CIPA e do SESMT
Com papel essencial na conscientização e fiscalização dos colaboradores, a CIPA é composta por líderes e colaboradores e promove a cultura de segurança na organização.
Enquanto o SESMT, formado por profissionais especializados, é responsável por elaborar programas de treinamento, realizar avaliações técnicas, fiscalizar o uso dos EPIs e implementar ações preventivas.
Em conjunto, CIPA e SESMT atuam para que os trabalhadores estejam bem informados e protegidos, usufruindo de um ambiente de trabalho seguro.
Conclusão
Quando o funcionário se recusa a usar EPI, coloca em risco a saúde e integridade de todos. Apesar de ser uma situação delicada, a recusa é também uma oportunidade de orientar e adotar medidas disciplinares progressivas.
A cultura de prevenção deve ser alimentada diariamente pelos líderes, que devem estar vigilantes em relação aos funcionários que se recusam a usar EPIs. Comunique-se com os colaboradores, documente o processo e evite problemas mantendo um ambiente de trabalho seguro e produtivo. Precisa de um orçamento de EPIs de qualidade? Fale agora com nossos consultores!