Exame ASO: O que é? Para que Serve? Quando deve ser emitido?

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento obrigatório no Brasil que comprova se o trabalhador está apto ou não para exercer suas funções.

Para emitir o atestado, o médico avalia exames que acompanham continuamente a saúde dos colaboradores, garantindo a atuação de profissionais saudáveis no ambiente de trabalho.

Reunimos as principais informações sobre o exame ASO para que você entenda sua importância e saiba em quais momentos a empresa deve realizá-lo para cumprir a legislação vigente.

O que é ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?

O ASO é emitido na contratação do funcionário, após avaliação feita por um médico do trabalho, que atesta as condições de saúde do colaborador. Durante o vínculo com a empresa, o exame deve ser repetido anualmente ou a cada dois anos, conforme o risco da atividade.

Além da admissão, o médico também emite o ASO após a realização de exames clínicos e, quando necessário, exames complementares. Situações como retorno ao trabalho após afastamento, mudança de função ou desligamento também exigem esse documento.

Quais são as normas e leis que regulamentam o ASO?

O ASO é exigido por diferentes normas e leis trabalhistas. Veja os principais dispositivos que regulamentam sua obrigatoriedade:

1. CLT

O artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho determina a realização de exames médicos periódicos para os trabalhadores.

2. NR-1: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

A NR-1 relaciona-se com o ASO por meio da gestão dos riscos ocupacionais, que orienta o planejamento da saúde dos trabalhadores.

3. NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Essa norma regula os exames ocupacionais e define os momentos em que a empresa deve emitir o ASO.

Quais são os tipos de ASO?

O ASO pode ser emitido em diferentes fases da jornada do trabalhador dentro da empresa. A seguir, veja quais são os principais tipos:

ASO Admissional

Realizado antes do início das atividades para garantir que o profissional esteja apto a assumir o cargo.

ASO Periódico

Serve para avaliar regularmente a saúde dos colaboradores, com intervalos definidos pelo PCMSO conforme os riscos da função.

ASO de Retorno ao Trabalho

Solicitado após afastamentos por doença, acidente ou licença maternidade. O objetivo é verificar se o trabalhador pode retomar suas atividades com segurança.

ASO de Mudança de Função

Sempre que o colaborador assume uma nova função com exposição a riscos diferentes, é necessário verificar sua capacidade de adaptação ao novo cargo.

ASO Demissional

Aplicado no desligamento do trabalhador para registrar suas condições de saúde ao sair da empresa. Esse tipo de ASO ajuda a evitar futuras disputas judiciais por doenças ocupacionais.

Como o exame ASO é realizado?

O médico do trabalho conduz o exame durante uma consulta clínica. Ele avalia o histórico de saúde do colaborador (anamnese) e realiza o exame físico. Quando encontra alterações ou conforme os riscos da atividade, pode solicitar exames complementares.

Esse profissional exerce um papel fundamental na saúde ocupacional, pois identifica possíveis doenças de forma precoce e orienta o trabalhador sobre sua capacidade de exercer determinada função. Caso haja alguma limitação, o ASO indicará a inaptidão para o cargo pretendido..

Quais informações devem constar no ASO?

Para que o documento seja válido e capaz de manter a empresa regular com suas obrigações, é importante que constem alguns dados, como:

• Nome completo do trabalhador;
• Número do RG;
• Função na empresa;
• Histórico de saúde;
• Indicação dos riscos ocupacionais (existentes ou ausentes);
• Procedimentos e exames realizados e datas;
• Nome e CRM do médico executor e do coordenador do PCMSO;
• Parecer final (apto ou inapto);
• Data, assinatura e carimbo do médico responsável.

A ausência de uma das informações é suficiente para que o documento seja considerado inválido.

Quanto tempo o ASO é válido?

É importante compreender que a validade do ASO está intimamente relacionada ao tipo de exame e grau de risco ocupacional, por isso, é preciso estar atento para as variações nos prazos:

Para exames admissionais:

• Grau de risco 1 e 2: 135 dias
• Grau de risco 3 e 4: 90 dias.

Para exames periódicos:

A validade é definida pelo médico do trabalho, conforme o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e com as condições de saúde do trabalhador observadas no ato do atendimento.

Dessa maneira, para trabalhadores entre 18 e 45 anos, em empresas com grau de risco 1 e 2, o ASO pode ser renovado a cada dois anos. Em contrapartida empresas com grau de risco 3 e 4, a renovação pode ser anual.

Para o retorno ao trabalho após afastamento:

Por outro lado, o ASO de retorno ao trabalho é obrigatório para trabalhadores que ficaram afastados por mais de 30 dias por motivo de doença ou acidente.

Prazo de armazenamento da documentação

É indispensável estar atento ao fato de que os prontuários médicos dos trabalhadores devem ser mantidos pela empresa por um mínimo de 20 anos. Além disso, a validade do exame toxicológico é de 60 dias a partir da coleta da amostra, segundo o próprio GOV.BR.

Benefícios do exame ASO para empresas e colaboradores

A realização de exame ASO é benéfica para empresa e seus colaboradores por uma série de fatores, como:

Proteção da saúde dos funcionários

Com a realização do exame o trabalhador tem sua saúde monitorada, o que garante que esteja apto para exercer suas funções. Além disso, é interessante para diagnosticar precocemente algumas condições que poderiam passar despercebidas como pressão alta.

Redução de riscos e doenças ocupacionais

Com os cuidados preventivos, é possível identificar e prevenir riscos e evitar doenças ocupacionais. O que é indispensável para reduzir afastamentos.

Conformidade com a legislação trabalhista

É possível evitar multas e autuações durante as fiscalizações. Portanto, a realização do exame evita prejuízos para a empresa.

Conclusão

Em resumo, o ASO é um exame que deve ser repetido com a frequência necessária para manter a empresa regular com suas obrigações trabalhistas e proteger os colaboradores.

Estar atento aos tipos exigidos, validade e informações que devem constar no documento é fundamental para evitar irregularidades na organização. Afinal, o acompanhamento médico preventivo é benéfico para resguardar a organização de processos trabalhistas e promover bem-estar para os colaboradores.

Além do ASO, a saúde ocupacional também depende do correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que protegem os colaboradores de riscos de suas funções.

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