O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é essencial para garantir e preservar a segurança e saúde dos trabalhadores durante suas atividades profissionais, prevenindo assim a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais — ou, pelo menos, ajudando a minimizar suas consequências. Trata-se, portanto, de itens de uso obrigatório para todos os empregados […]
Algumas empresas, sobretudo do segmento industrial, vêm sendo surpreendidas com a aplicação de multas milionárias por parte da Receita Federal. Os valores dizem respeito ao chamado adicional do RAT, sigla para os Riscos Ambientais do Trabalho — uma contribuição que deve ser paga quando há profissionais com direito à aposentadoria especial. As cobranças se baseiam […]
A Receita Federal do Brasil decidiu, por meio da Solução de Consulta COSIT 183/2019, que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pelas empresas podem ser considerados insumos. Com isso, o oferecimento de EPI agora gera créditos tributários referentes a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social e […]
As chamadas Normas Regulamentadoras (NRs) são formadas um conjunto de regras que visam promover e preservar a saúde e integridade física dos profissionais. Para que isso ocorra, cada NR estabelece deveres e procedimentos de segurança específicos e que devem ser cumpridos por todas as empresas públicas e privadas que possuem colaboradores contratados pelo regime da […]
Em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória de número 905 (MP 905), criando assim o Programa Verde e Amarelo — que visa criar oportunidades para jovens com idade entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Para que isso seja possível, são previstas mudanças […]
Com um surto iniciado na China no final de 2019, o coronavírus (Covid-2019) tem se espalhado ao redor do mundo e causado preocupação em todos os países — e o Brasil certamente não está fora da zona de risco de contaminação da doença. Por isso, desde o final de janeiro deste ano, a Agência Nacional […]
Com o intuito de estabelecer um ambiente de trabalho cada vez mais seguro, a investigação de acidente de trabalho é uma conduta essencial e que deve ser realizada para todas as ocorrências deste tipo que afetam a empresa. Isso porque entender o que aconteceu e os fatores que levaram ao acidente ajuda a adotar as […]
Profissionais que atuam em contato com eletricidade estão inegavelmente expostos a riscos muito sérios ao longo de sua jornada de trabalho, o que exige cuidados específicos no que diz respeito à Segurança do Trabalho. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) específicos para ambientes elétricos também é essencial para minimizar a ocorrência de acidentes […]
É chamado de EPI conjugado todo Equipamento de Proteção Individual que possui capacidade de prevenir mais de um risco simultaneamente. É o caso, por exemplo, de um capacete de segurança com protetores auriculares embutidos. A utilização conjunta de dois dispositivos também pode se enquadrar nesta classificação, desde que o fabricante responsável pela confecção do EPI […]
Assinada em 11 de novembro de 2019, a Medida Provisória de número 905 (MP 905) criou o chamado Programa Verde e Amarelo, implementando assim diversas alterações nas legislações previdenciárias, trabalhistas e tributárias. Ao todo, 135 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram modificados por esta MP, além de outros 40 itens que foram […]