O que é SESMT e qual o seu papel?

Sigla para Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, o SESMT é constituído por profissionais de saúde e segurança laboral que ficam à disposição dos colaboradores de uma empresa. Esta equipe atua de modo a auxiliar os trabalhadores no que diz respeito a prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, promovendo assim um ambiente mais seguro e saudável para todos.

Estabelecido no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o SESMT tem a função de assegurar a integridade física dos profissionais e alertá-los a respeito de novas doenças, bem como fornecendo ainda esclarecimento sobre problemas de saúde e como evitar acidentes. Além disso, cabe a este grupo a tarefa de elaborar projetos e ações para tornar o local de trabalho mais seguro e tranquilo, o que inclui a execução de programas de prevenção e conscientização.

Quais profissionais fazem compõem o SESMT?

De acordo com a Norma Regulamentadora de número 4 (NR 4), que se responsabiliza justamente por determinar as regras que regem o SESMT, os profissionais que fazem parte deste Serviço são:

• Médico do Trabalho, que obrigatoriamente deve possuir pós-graduação ou residência na área;
• Engenheiro de Segurança do Trabalho, que igualmente deve apresentar especialização no assunto;
• Enfermeiro do Trabalho, também especializado nesta área de atuação;
• Técnico em Segurança do Trabalho, com formação técnica e registro no Ministério do Trabalho;
• Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, também devidamente qualificado.

Qual a função de cada profissional da SESMT?

Cada um desses profissionais tem sua importância e função específica dentro da empresa em que o SESMT atua. O médico, por exemplo, certamente é o responsável pelas questões relacionadas à saúde, tais como oferecimento de primeiros socorros, prescrição de medicamentos, aplicação de vacinas e acompanhamento de doenças. Além disso, fazem parte das atribuições do Médico do Trabalho:

• Difundir conhecimento a respeito de Medicina do Trabalho e sua importância;
• Coordenar programas de saúde e prevenção;
• Realizar perícias quando necessário;
• Promover a saúde individual e coletiva.

O enfermeiro do trabalho, por outro lado, se responsabiliza por fornecer assistência ao paciente — seja fornecendo atendimento ambulatorial, seja atuando em diferentes setores da empresa. Juntamente com o médico, este profissional atua coletando informações a respeito de doenças do trabalho, fatores de insalubridade ocupacional e prevenção de doenças relacionadas às atividades laborais.

O auxiliar de enfermagem também ajuda nesta tarefa, e atuam com o intuito de zelar pelo conforto e bem-estar aos pacientes atendidos pelo SESMT. Eles devem saber administrar remédios, além de ajudar nos processos de biossegurança e prevenção à saúde do colaborador.

Engenheiro e técnico em segurança do trabalho

Dentro da SESMT, o engenheiro de Segurança do Trabalho cumpre a função de lidar com a gestão da saúde ocupacional, sempre com o intuito de minimizar a ocorrência de acidentes e doenças. Enquanto isso, o técnico se responsabiliza por elaborar e implementar políticas de saúde e segurança, com o intuito de promover qualidade de vida aos trabalhadores e identificar variáveis no controle de doenças.

Juntos, o engenheiro e o técnico devem promover ações como:

• Inspeções em locais onde estão instalados equipamentos;
• Verificação de acessórios de combate a incêndio, tais como mangueiras, extintores e hidrantes;
• Conduzir investigações para acidentes de trabalho;
• Propor medidas de prevenção;
• Realizar treinamentos necessários;
• Orientar a respeito da necessidade e uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Qual a importância da SESMT?

A implantação da SESMT é obrigatória para todas as empresas públicas e privadas que tenham empregados contratados pelo regime CLT, mas sua importância vai muito além do simples cumprimento da legislação. Isso porque a contratação de funcionários para formar o Serviço ajuda a reduzir a ocorrência de doenças e acidentes e, por consequência, os custos relacionados a eles.

Quer seja por meio de palestras, quer seja pela implantação de programas de prevenção e realização de treinamentos específicos, a equipe do SESMT atua diretamente na promoção de conscientização coletiva e prevenção de acidentes. Assim, é possível criar um ambiente de trabalho mais seguro para todos e que melhora constantemente no quesito saúde, bem-estar e qualidade de vida.

Outros benefícios que podem ser notados por empresas que investem em um SESMT eficiente e ativo são:

• Criação de um ambiente saudável para todos;
• Melhoria da produtividade e redução com os gastos referentes a afastamento associados a ocorrência de acidentes e/ou doenças;
• Maior participação dos colaboradores nos assuntos referentes à organização;
• Adequação da empresa à legislação vigente, evitando assim a aplicação de multas e demais problemas que podem gerar multas e processos trabalhistas;
• Criação de uma política de cuidado com a segurança e bem=estar de todos;
• Engajamento dos profissionais na preservação da saúde.

Dimensionamento do SESMT

Dimensionar o time que compõe o SESMT é essencial para que a atuação deste grupo seja eficiente, alcançando todas as áreas e funcionários da empresa. De acordo com as regras da NR 4, dois fatores devem ser levados em conta no momento de definir a quantidade de profissionais necessários para compor o Serviço: o número total de empregados e o risco associado à atividade principal da empresa.

Em suma, quanto maior o número de funcionários ou maior o grau de risco, maior deverá ser o corpo especializado em segurança do trabalho. A NR 4 disponibiliza uma tabela em que pode ser verificada a relação entre esses dois dados, auxiliando assim na identificação da dimensão adequada do SESMT. O quadro é bastante simples de ser consultado e entendido e, por isso, não demanda auxílio especializado.

Se acaso uma empresa possuir diferentes frentes de trabalho situadas no mesmo estado, a NR 4 permite a centralização do SESMT. Canteiros de obra são o principal exemplo em que isso acontece, garantindo assim mais segurança no setor da construção civil. Vale lembrar, entretanto, que o dimensionamento do Serviço deve sempre respeitar as características de cada canteiro ou frente de trabalho, atendendo às necessidades de todos.

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