NR 16 – Conheça as regras para motoboys
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A NR 16 é responsável por orientar a conduta de profissionais em relação a profissões perigosas. A partir da norma regulamentadora, são definidos os adicionais de periculosidade de profissionais que exercem funções como o de reparo na rede de fios elétricos, manipulação de explosivos e entregador que usa motocicleta para se deslocar.
Nós trouxemos mais informações sobre o que é a NR 16, quais são as atividades perigosas e vamos esclarecer até a diferença entre insalubridade e periculosidade. Dessa forma, você conseguirá entender quais são as regras para motocicletas e esclarecer suas dúvidas.
NR 16 – o que é?
A NR 16 é a norma regulamentadora responsável por definir os procedimentos de pagamento do adicional de periculosidade que alguns trabalhadores fazem jus.
A norma orienta as condutas adotadas pelas empresas, para que elas cumpram o que está disposto em Lei. Dessa forma, é possível evitar multas, processos trabalhistas e sanções.
O objetivo da NR 16 é detalhar todas as obrigações da empresa para com os profissionais que executam a atividade perigosa.
Além disso, a NR 16 também aborda os níveis de periculosidades em seus anexos, para deixar claro todas as funções que possuem direito ao pagamento de adicional.
Entenda mais sobre atividades perigosas descritas pela NR 16
A periculosidade abordada na NR 16 é a condição que coloca a vida do trabalhador em risco. Profissionais que atuam em carro forte transportando valores, motociclistas que se deslocam diariamente para fazer entregas da empresa e profissionais que trabalham com explosivos na construção civil são alguns dos exemplos de carreiras que exigem o pagamento de adicional.
É importante perceber que periculosidade é diferente de insalubridade. A insalubridade é uma normativa que descreve riscos de saúde, como um faxineiro que pode se contaminar durante o trabalho com produtos químicos.
Enquanto a periculosidade está associada ao risco de vida que a atividade expõe o trabalhador. O motociclista pode morrer em um acidente de trabalho, assim como o profissional que lida com explosivos.
Portanto, é necessário que exista o pagamento do adicional de periculosidade previsto na NR 16, para que o profissional esteja trabalhando devidamente regularizado.
É enquadrado como periculosa as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas.
Ou seja, profissionais que são contratados pela empresa para desempenharem atividades ligadas ao uso de motocicleta precisam receber o adicional de periculosidade.
E quais são os equipamentos de proteção indicados para motociclistas?
Além de receber adicional de periculosidade, o motociclista deve usar EPIs que garantam sua circulação com segurança, como é o caso de:
1. Capacete
O capacete é o EPI mais importante quando se é motociclista. Afinal, ele poderá salvar a vida em caso de um acidente. Responsável por proteger a cabeça de lesões graves, o capacete também precisa ter fitas refletivas para que seja adequado ao que regula o CONTRAN.
Dessa forma, o motociclista poderá atuar na cidade, desenvolvendo suas funções com maior segurança por estar fisicamente protegido. Além disso, o profissional será facilmente visualizado por outras pessoas na pista graças ao uso das fitas refletivas.
2. Luvas
As luvas precisam ser usadas com o intuito de promover maior aderência aos manetes e controles da moto. Além disso, elas formam uma proteção em caso de quedas, evitando lesões nas mãos.
3. Botas
As botas são resistentes à água, promovendo maior conforto para uso, principalmente em dias de chuva.
Outro ponto importante sobre botas é que elas evitam o contato da pele com o asfalto em caso de queda. O profissional que se desloca de motocicleta sempre deve ter o cuidado de usar roupas e calçados que cobrem a maior parte da pele.
Dessa forma, é possível proteger a pele caso o profissional sofra algum acidente. Afinal, a pele não estará em contato diretamente com o asfalto em caso de acidente.
4. Protetor solar
O protetor solar também é um EPI para os motociclistas. Tendo em vista que, o profissional está constantemente exposto ao sol em suas atividades laborais.
Além de protetor solar, também é recomendado que o profissional utilize roupas com proteção solar. Dessa forma, terá uma camada adicional de proteção.
Faixas refletivas para motociclistas: é preciso respeitar o CONTRAN
Além de analisar os dados da NR 16, é preciso que a equipe responsável pelo motociclista também se atente ao uso de faixas refletivas.
Tendo em vista que, é preciso respeitar as normas do CONTRAN, seguindo a Resolução 940. É necessário que o profissional use viseiras ou óculos protetores.
Além disso, o adesivo refletivo no capacete precisa ser usado no capacete, além de usar também na moto e no baú da moto, para que seja possível visualizar o profissional durante entregas noturnas.
Quanto deve ser pago em adicional de periculosidade de acordo com a NR 16?
Entregadores, motoboys e mototáxis estão listados no anexo 5, classificados como profissionais que executam atividades perigosas em motocicleta.
Para efetuar o pagamento, a empresa precisará quitar 30% sobre o valor do salário do profissional. Isso significa dizer que é 30% sobre o salário base, livre de acrescimentos, prêmios e participações nos lucros da empresa.
Portanto, o cálculo deve ser sobre o salário base do profissional. Um entregador que recebe R$2.000, por exemplo, de salário base precisará receber R$600 de adicional de periculosidade.
Em outras palavras, o salário final do profissional é de R$2.600 com o adicional de periculosidade. Além disso, é possível que o profissional some valores como bônus e participações nos lucros que eventualmente o profissional poderá receber.
Conclusão
Em resumo, o cumprimento rigoroso da NR 16 é fundamental para prevenir problemas trabalhistas.
Quando a empresa necessita de profissionais que atuam efetuando entregas, por exemplo, é indispensável contar com todas as medidas necessárias para que o profissional esteja seguro.
Afinal, quando se fala em deslocamento de moto, é natural que o profissional esteja exposto às condições de trânsito e uma série de outros fatores que acabam aumentando o risco diário de desempenhar seu trabalho.
A utilização dos EPIs adequados e adaptação da rotina de trabalho para que seja menos arriscada é fundamental. Dessa forma, é possível adotar uma rotina com produtividade saudável no cotidiano da empresa.
Portanto, o cumprimento da NR 16 e outras normas como as estabelecidas pelo CONTRAN se tornam indispensáveis para o dia a dia. Ter profissionais protegidos garante uma boa reputação para sua empresa.
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